Fitoformula - Farmácia e Laboratório

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INDUSTRIA

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A FITOFÓRMULA desde Setembro/2014 deixou de ser Farmácia de Manipulação e passou ser Indústria de Alimentos. Portanto, esta é a razão que o site da ANVISA a FITOFÓRMULA aparece com AFE inativa, por não ser mais farmácia de manipulação, e sim indústria de alimentos.

 

Órgão regulador para indústria de alimentos é a SIVISA, vide link:http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/alimentos/empresas/
autorizacao-de-funcionamento

 

A FITOFÓRMULA está credenciada pelo SIVISA de Santos, como indústria de alimentos, habilitada para fabricação de produtos da medicina tradicional chinesa, fabricação de chá, ou ervas e saquinhos, de acordo com o art. 966 e art. 982 do código civil – CNAE 10.99-06-05 que a torna apta para produzir produtos da MTC – vide documentos.

 

Conforme parecer da Anvisa:

 

1. O Art.3º. da RDC 21/2014 estabelece que os produtos da MTC não são objetos de registros sanitários.

 

2. O Art.8º. desta RDC estabelece ainda que os produtos comercializados como MTC não podem alegar em suas embalagens, ou em qualquer material informativo ou publicitário, indicações ou alegações terapêuticas.

 

3. Sendo assim, enquanto está RDC estiver vigente e os produtos isentos de cadastro, registro ou notificação nesta agencia, não será necessário AFE para empresas que realizem quaisquer atividades com produtos da MTC.

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